Consumidores serão indenizados por falta de informações para embarque em voo

STJ condena agência de turismo e empresa aérea.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo.

Indenização. Dano moral. Colisão de veículos.

Jornal Jurid comunica recesso

As atividades serão retomadas no dia 02 de janeiro

Empregadora que faltou à audiência por estar em viagem internacional terá direito a nova instrução processual

A decisão modifica entendimento de 1º grau, que havia aplicado revelia e pena de confissão.

Embargos de declaração no agravo interno no Recurso Especial

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

Trecho distante e não servido por transporte público.

Tempo à disposição aguardando a condução fornecida após o horário contratual.

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Erro médico.

Ação indenizatória. Vasectomia. Gravidez posterior.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Anistiada consegue retornar ao emprego na mesma função em que foi demitida por motivos políticos

A lei que anistiou os servidores afastados no Governo Collor garante o reingresso no mesmo cargo, com os incrementos gerais concedidos no período de afastamento

Empresa que não informou sobre necessidade de visto terá de indenizar consumidores

Para os ministros, ficou caracterizado o defeito de produto ou serviço, previsto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ação de Indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.

Liquidacao de sentenca por arbitramento com base em laudo pericial.

Companhia aérea é condenada por remanejar voo de menor que viajava sozinha

Ação de Indenização

Policial militar é condenado por morte de rapaz em tentativa de abordagem

Ação penal

Empresas de ônibus de Belém terão que cobrar tarifa de R$1.85, por ordem judicial

Juiz concedeu tutela antecipada determinando ao prefeito de Belém para suspender Ato que autorizou reajuste

Cerceamento de Defesa. Ocorrência.

Decisão proferida sem observar a impugnação ao laudo e o pedido de produção de prova oral.

OAB-SP pede devolução de prazos processuais diante da pane na internet